Segundo TST, jornada de trabalho dos operadores de telemarketing é de até 6 horas por dia
A decisão foi tomada no último dia 24 de maio em reunião do plenário do TST que tratou da unificação de decisões sobre assuntos divergentes, porque existiam várias decisões diferentes, em diversas varas trabalhistas, sobre o mesmo assunto. “O trabalho…
A decisão foi tomada no último dia 24 de maio em reunião do plenário do TST que tratou da unificação de decisões sobre assuntos divergentes, porque existiam várias decisões diferentes, em diversas varas trabalhistas, sobre o mesmo assunto. “O trabalho de telemarketing tem grande analogia, semelhança com o de telefonista”, afirmou o presidente do Tribunal, João Oreste Dalazen.
Essa decisão inverte também o ônus da prova. Antes era o trabalhador que teria que provar que exercia atividade de telemarketing. Agora é a empresa que tem que provar que o trabalhador não faz trabalho de telemarketing. E não é mais uma regra voltada somente as grandes empresas de call centers, sendo que é considerado trabalho de telemarketing toda atividade de marketing que usa o telefone como ferramenta, ou seja, vendas, pesquisa, atendimento e até cobrança entram nessa lista de atividades. Portanto, colocar outro nome na função serve apenas para diferenciar duas áreas, por exemplo, atendimento e vendas, e o salário que pode ser diferente entre elas.
Nossa consultoria jurídica recomenda que as empresas que ainda não praticam essa carga horária se adéqüem dentro de no máximo 30 dias. Agora que o assunto vem sendo tratado massivamente na mídia é comum que as cobranças fiquem maiores dentro das empresas. No caso de uma ação futura, a empresa pode alegar que teve conhecimento a partir dessa decisão, e que se adequou. Lembrando que, a CLT permite redução de carga horária desde que não ocorra redução de salário. Numa ampliação de equipe, podem ser contratados operadores de nível I para diferenciar dos níveis salariais já existentes.
Para maiores esclarecimentos, consulte-nos pelo email Valquíria@neosales.com.br
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